- Tribunal: STJ
- Tipo: Súmula
- Número: 593
- Fonte: Consultar fonte oficial
Índice Por Assuntos
- Ação Penal 4
- Acesso aos Autos e Investigação 1
- ANPP - Acordo de Não Persecução Penal 2
- Aplicação da Lei no Tempo 7
- Audiência 3
- Benefícios da Execução 4
- Circunstâncias Atenuantes e Agravantes 1
- Circunstâncias Judiciais 1
- Citação 1
- Coisa Julgada 1
- Competência 3
- Confisco 1
- Confissão 3
- Consunção 1
- Crime Continuado 1
- Crime Militar 2
- Crimes Contra a Administração 2
- Crimes Contra a Dignidade Sexual 8
- Crimes Contra a Fé Pública 4
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial 2
- Crimes Contra o Patrimônio 4
- Crimes de Trânsito 6
- Crimes de Violência Contra a Mulher 8
- Crimes em espécie - Outros 1
- Crimes Tributários 4
- Dano Moral 1
- Descaminho 2
- Dignidade da Pessoa Humana 1
- Direito ao Silêncio 2
- Direito Penal 1
- Direitos Políticos 2
- Dosimetria 9
- ECA 10
- Efeitos da Condenação 1
- Embargos de Divergência 1
- Estatuto do Desarmamento 2
- Exame Criminológico 1
- Execução Penal 13
- Extinção da Punibilidade 1
- Falta Grave 5
- Flagrante 1
- Foro por Prerrogativa de Função 3
- Fundamentação 1
- Furto 9
- Garantias Processuais 1
- Guarda Municipal 1
- Honorários 1
- Indulto 6
- Ingresso em Domicílio 2
- Insignificância 1
- Interceptação 2
- Juiz Natural 1
- Júri 6
- Justiça Federal 1
- Legitimidade 1
- Lei de Contravenções Penais 4
- Lei de Drogas 12
- Lei Maria da Penha 4
- Livramento Condicional 2
- Maus Antecedentes 3
- Medida de Segurança 1
- Ministério Público 3
- Nulidade 10
- Pena de Multa 5
- Penas Restritivas de Direitos 1
- Prescrição 9
- Presunção de Inocência 1
- Prisão 1
- Progressão de Regime 9
- Pronúncia 2
- Proporcionalidade 1
- Provas 6
- Quebra de Sigilo 3
- Reconhecimento de Pessoas 2
- Recursos 3
- Regimes de Pena 10
- Reincidência 5
- Relator Min. Alexandre de Moraes 8
- Relator Min. André Mendonça 5
- Relator Min. Carlos Pires Brandão 2
- Relator Min. Cezar Peluso 8
- Relator Min. Dias Toffoli 5
- Relator Min. Edson Fachin 10
- Relator Min. Flávio Dino 6
- Relator Min. Gilmar Mendes 14
- Relator Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft) 1
- Relator Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft) | Messod Azulay Neto 1
- Relator Min. Joel Ilan Paciornik 8
- Relator Min. Luis Felipe Salomão 1
- Relator Min. Luís Roberto Barroso 6
- Relator Min. Luiz Fux 12
- Relator Min. Marco Aurélio 10
- Relator Min. Marco Aurélio Bellizze 3
- Relator Min. Maria Marluce Caldas 5
- Relator Min. Messod Azulay Neto 2
- Relator Min. Napoleão Nunes Maia Filho 1
- Relator Min. Nefi Cordeiro 2
- Relator Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) 1
- Relator Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) | Antonio Saldanha Palheiro 1
- Relator Min. Nunes Marques 1
- Relator Min. Og Fernandes 10
- Relator Min. Og Fernandes | Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft) 1
- Relator Min. Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp) 3
- Relator Min. Otvio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp) 1
- Relator Min. Presidente 7
- Relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca 11
- Relator Min. Ribeiro Dantas 5
- Relator Min. Ricardo Lewandowski 4
- Relator Min. Rogerio Schietti 21
- Relator Min. Sebastião Reis Júnior 17
- Relator Min. Teodoro Silva Santos 3
- Relator Min. Teori Zavascki 2
- Relator Min. Vice-Presidente do Stj 1
- Relatora Min. Laurita Vaz 8
- Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura 4
- Relatora Min. Rosa Weber 1
- Remição 4
- RIF - Relatórios de Inteligência Financeira 2
- Roubo 7
- Sem repercussão geral 4
- STF 130
- STJ 159
- Súmula 75
- Súmula Superada 3
- Súmula Vinculante 7
- Suspensão Condicional do Processo 6
- Tema cancelado 4
- Tema julgado 145
- Tema pendente 58
- Tese firmada 2
- Testemunho indireto ou de ouvir dizer 1
- Tipicidade 4
- Transação Penal 3
- Unificação de Penas 3
- Uso de Algemas 1
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Repetitivos, Repercussão Geral e Outros Precedentes
STJ Súmula 593 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual
STF Tese firmada Tema 1451 do STF: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STF
- Tema: 1451
- Situação: Mérito julgado
- Questão: Inadmissibilidade, nos termos do artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, de provas resultantes de desrespeito comissivo ou omissivo aos direitos fundamentais da vítima, notadamente sua dignidade e honra, pelo magistrado e demais atores processuais durante a realização dos atos instrutórios nos processos por crimes sexuais.
- Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, III; 5º, X, LIV; LVI; e 93; IX, da Constituição Federal, a definição se a prova produzida em audiência de instrução realizada em processo por crime sexual deve ser considerada ilícita quando obtida em contexto de desrespeito, por ação ou omissão dos atores processuais, aos direitos fundamentais da vítima, especialmente sua dignidade, honra e integridade psicológica.
- Relator: Min. Alexandre de Moraes
- Paradigma(s): ARE 1541125 (Clique para ver no site do STF)
- Julgamento: 18/06/2026
- Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Acórdão de repercussão geral
STF Pendente Tema 989 do STF: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tema pendente)
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- Tribunal: STF
- Tema: 989
- Situação: Pendente de julgamento de mérito
- Questão: Discussão sobre a constitucionalidade do art. 233 do Código Penal (Praticar ato obsceno em local público, ou aberto ou exposto ao público) por suposta afronta ao princípio da reserva legal (art. 5º, inc. XXXIX, da Constituição da República) no que se refere à taxatividade do tipo penal descrito.
- Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 2º e 5º, inc. XXXIX, da Constituição da República, a constitucionalidade do art. 233 do Código Penal.
- Relator: Min. Luiz Fux
- Paradigma(s): RE 1093553 (Clique para ver no site do STF)
- Afetação: 30/03/2018
- Fontes: Andamento do tema · Manifestação/afetação · Acórdão de repercussão geral
STJ Tese firmada Tema 1215 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STJ
- Tema: 1215
- Situação: Trânsito em julgado
- Relator: Min. Joel Ilan Paciornik
- Paradigma(s): REsp 2038833/MG (Clique para ver no site do STJ) · REsp 2048768/DF (Clique para ver no site do STJ) · REsp 2049969/DF (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 22/09/2023
- Julgamento: 13/11/2024
- Publicação: 18/11/2024
- Trânsito em julgado: 04/02/2025
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação 1 · Acórdão de afetação 2 · Acórdão de afetação 3 · Acórdão de julgamento/tese 1 · Acórdão de julgamento/tese 2 · Acórdão de julgamento/tese 3 · Processo paradigma 1 · Processo paradigma 2 · Processo paradigma 3
STJ Tese firmada Tema 918 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STJ
- Tema: 918
- Situação: Trânsito em julgado
- Relator: Min. Rogerio Schietti
- Paradigma(s): REsp 1480881/PI (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 10/02/2015
- Julgamento: 26/08/2015
- Publicação: 10/09/2015
- Trânsito em julgado: 17/12/2015
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação · Acórdão de julgamento/tese · Processo paradigma
STJ Tese firmada Tema 1121 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STJ
- Tema: 1121
- Situação: Trânsito em julgado
- Relator: Min. Ribeiro Dantas
- Paradigma(s): REsp 1959697/SC (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1957637/MG (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1954997/SC (Clique para ver no site do STJ) · REsp 1958862/MG (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 06/12/2021
- Julgamento: 08/06/2022
- Publicação: 01/07/2022
- Trânsito em julgado: 23/09/2022
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação 1 · Acórdão de afetação 2 · Acórdão de afetação 3 · Acórdão de afetação 4 · Acórdão de julgamento/tese 1 · Acórdão de julgamento/tese 2 · Acórdão de julgamento/tese 3 · Acórdão de julgamento/tese 4 · Processo paradigma 1 · Processo paradigma 2 · Processo paradigma 3 · Processo paradigma 4
STJ Tese firmada Tema 1202 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STJ
- Tema: 1202
- Situação: Trânsito em julgado
- Relator: Min. Teodoro Silva Santos
- Paradigma(s): REsp 2029482/RJ (Clique para ver no site do STJ) · REsp 2050195/RJ (Clique para ver no site do STJ)
- Julgamento: 17/10/2023
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação 1 · Acórdão de afetação 2 · Acórdão de julgamento/tese 1 · Acórdão de julgamento/tese 2 · Processo paradigma 1 · Processo paradigma 2
STJ Tese firmada Tema 581 do STJ: Crimes Contra a Dignidade Sexual (Tese firmada)
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- Tribunal: STJ
- Tema: 581
- Situação: Trânsito em julgado
- Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura
- Paradigma(s): REsp 1110520/SP (Clique para ver no site do STJ)
- Afetação: 20/09/2012
- Julgamento: 26/09/2012
- Publicação: 04/12/2012
- Trânsito em julgado: 18/02/2013
- Fontes: Página do tema · Acórdão de afetação · Acórdão de julgamento/tese · Processo paradigma
Tema 1241 do STJ
Teses fixadas para os Temas 1.154 e 1.241 do STJ: 1. A natureza e a quantidade de drogas devem ser valoradas sempre de forma conjunta. Não é...
